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Data de vencimento da GPS...
edison
  Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - 17:17
Prezados Dominianos,

Com a mudança na legislação que altera a data de vencimento da GPS do dia 2 para o dia 10, outro critério também mudou, mas aparentemente ainda não está sendo considerano no Domínio Folha.

Anteriormente, se o dia 2 coincidisse com dia não útil (domingos e feriados), o pagamento seria feito no dia útil subsequente, porém agora, o pagamento é antecipado, ou seja, se o dia 10 coincidir com dia não útil, o pagamento será no dia útil anterior ao dia 10.

Procurei no sistema onde poderia alterar isso, como é feito no Domínio Fiscal em relação a outros impostos, mas infelizmente não encontrei.

Alguém mais percebeu isso?

Se eu estiver errado, e tiver como alterar, alguém poderia me ajudar?

Desde já agradeço, e bom Carnaval a todos!

Um abraço...




5 respostas para esta mensagem.

Re: Data de vencimento da GPS...
ewandro83
  Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - 17:31
A Instrução Normativa 351 de 22/01/2007 não revogou o § 2º do art 30 de lei 8.212, que diz:

§ 2º do art. 30 da lei 8.212: Se não houver expediente bancário nas datas indicadas, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).

Verifique

Anonimo


Re: Data de vencimento da GPS...
pablo
  Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - 17:33
O Dia de vencimento para pagamento da GPS no modulo da dominio está correto., pois a Lei 8212/91 não foi alterada no inciso que refere a prorrogação da data de pagamento da GPS.

Também se entrar no site da previdencia social o inss também está calculando para o dia 12/02, por exemplo.

Um bom Carnaval





Re: Data de vencimento da GPS...
rodriggo
  Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - 17:36
Caro amigo,

Veja a legislação abaixo e na observação do Artigo 31 cita que não é adiado, ou seja, é prorrogado para o primeiro dia útil subsequente a data de vencimento. O sistema está preparado para atender a nova data de vencimento à partir da versão 7.0F-02

Uma observação que deverás fazer também é se está incluso em sua base de dados os feriados para que o sistema possa utilizá-los caso algum deles recair no dia 10, pois sobre os domingos é considerado normalmente.


INSS - Novo prazo para recolhimento das contribuições

O Art. 9º da MP 351 de 22/01/2007 dá nova redação aos inciso I Alinea b e inciso III do art. 30, e art. 31 da lei 8.212 de 24 de julho de 1991, determinando:

I - a empresa é obrigada a:

.............................................................................................................

b) recolher o produto arrecadado na forma da alínea anterior, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço, até o dia dez do mês seguinte ao da competência;

...........................................................................................................

III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 25, até o dia dez do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente de estas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, na forma estabelecida em regulamento;

..................................................................................................... ? (NR)

?Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia dez do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, observado o disposto no § 5o do art. 33.

Portanto, as contribuições a previdência social acima citadas devem ser recolhidas até o décimo dia do mês subsequente ao mês base.

Obs.: Caso o décimo dia não for útil, devera ser recolhido no primeiro dia útil imediatamente posterior, isto porque o § 2º do art. 30 da lei 8.212 não foi revogado.

§ 2º do art. 30 da lei 8.212: Se não houver expediente bancário nas datas indicadas, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).

rodriggo


Re: Data de vencimento da GPS...
rosana
  Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - 17:39
A princípio entendemos que realmente o dia do vencimento deveria ser antecipado, já que a Medida Provisória 351 de 22/01/2007, estabelece que o pagamento deve ser "até" o dia 10, mas segundo um comunicado que recebemos do INSS, esta data de vencimento pode ser prorrogada. Como o Parágrafo 2º do Artigo 30 da Lei 8.212/91 não foi alterado pela MP 351/2007, continua em vigor a regra de que se não houver expediente bancário nas datas de recolhimento (dia 10), deve-se efetuar o recolhimento no dia útil imediatamente posterior.


Rosana
Umuarama-Pr.


Re: Data de vencimento da GPS...
edison
  Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - 19:03
Meus caros...

Fico extremamente feliz por poder usar uma ferramenta tão boa quando a Domínio Sistemas, e ainda mais por poder participar de uma comunidade tão colaborativa.

Realmente, após as respostas que recebi, pude perceber que me enganei, assim como a colega Rosana (Bixo do Paraná... risos).

Nossa legislação é interessante, pois ao mesmo tempo diz: "deve ser paga até o dia 10", depois diz que é pra pagar depois... risos...

Para todos um grande abraço...





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